A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República iniciou a elaboração de proposta de um novo modelo de desenvolvimento – pós-ajuste fiscal. Os principais objetivos são a formação de uma cultura nacional de inovação permanente e a criação de regimes jurídicos que viabilizem o empreendedorismo e inovação. A pauta, apresentada no início do mês ao diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, Mauricio Guedes, pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, é de extrema relevância para todos os ambientes que atuam na promoção de bens e serviços para a sociedade a partir da pesquisa, inovação e produção de conhecimento.
Intitulado Produtivismo Includente: Empreendedorismo Vanguardista, o documento faz uma análise contundente sobre a fragilidade de nossas bases para o crescimento. “Nossas pequenas empresas estão afundadas no atraso, oscilando entre a informalidade e a ilegalidade; falta-nos uma rede de empresas médias avançadas; com juros elevados a tendência é que o investimento de risco seja apenas uma miragem; o sistema brasileiro de crédito privilegia o conservadorismo, o baixo risco, a mesmice; à grande banca privada nacional é concedido o privilégio do status quo”.
E tem mais: “A cultura da desconfiança impera, por exemplo, no regime de licitações. Sob o pretexto de cuidar do bem público, a lei cria camisa de força cujo efeito prático é igualar a ação do gestor de boa fé e do gestor de má fé. Ambos, para cumprir seu desiderato, precisam buscar uma brecha na lei”.
Dentre as várias observações sobre as universidades públicas: “O país precisa elaborar critérios específicos de organização da carreira docente que permitam aos professores, com limites, conciliar as atividades de aula, pesquisa e orientação com a atividade empreendedora e o desenvolvimento comercial de seus inventos. A vocação intelectual e acadêmica destes professores só desaparecerá naqueles casos em que ela já não existia”.
A partir do diagnóstico e com base em três diretrizes centrais: (a) formação de cultura da inovação permanente, (b) criação de rede de empresas médias de vanguarda, e (c) coordenação das políticas de fomento ao empreendedorismo e à inovação, é apresentado um conjunto de propostas concretas em cinco eixos:
1) Regime jurídico do capital de risco,
2) Regime jurídico do estado empreendedor,
3) Complexo tecnologia-universidade-produção,
4) Tecnologias multisetoriais,
5) Setores estratégicos: saúde, agricultura e defesa
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