O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro de marcas e de indicações geográficas, buscando proporcionar maior segurança para micro e pequenos empreendedores. Para os três anos de vigência do acordo, está previsto o desenvolvimento do selo brasileiro de Indicação Geográfica, além da produção de guias, catálogos e cartilhas e outros materiais de divulgação sobre propriedade industrial para orientação dos empresários.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, assinaram o acordo na Associação Comercial do Rio de Janeiro, no início de março. “Registrar uma marca ou proteger uma patente é uma segurança a mais para o empreendedor, que, em meio à selva burocrática para montar o seu negócio, muitas vezes se esquece ou considera desnecessário resguardar o nome da empresa ou a sua invenção”, avalia Domingos. Para Pimentel, a propriedade industrial pode representar um diferencial competitivo fundamental para que os novos negócios ganhem espaço no mercado.
Prioridade
Em fevereiro, o INPI publicou uma resolução que trata do projeto piloto de priorização do exame do pedido de patentes para pequenos negócios. Tal iniciativa deve contribuir para assegurar a competitividade de empresas instaladas em ambientes de inovação.
Confira a resolução neste link.
Mais informações no site da Agência Sebrae de Notícias.
*Foto: Leandro Ribeiro
*Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
Fonte: www.anprotec.org.br
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