Fonte: Brasil Econômico |
Agências de fomento estaduais – instituições financeiras não bancárias controladas pelos governos estaduais – oferecem linhas de crédito mais baratas e vantajosas para micro, pequenos e médios empreendedores que queiram alavancar os negócios e investir em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento regional. O fomento e apoio às empresas é feito a partir de recursos estaduais ou com repasse do BNDES Ao todo, de acordo com a Associação Brasileira de Instituições Financeiras e de Desenvolvimento (ABDE), 16 estados do país possuem agências de fomento, com linhas que liberam de R$ 300 a R$ 30 milhões. E, para que o crédito seja interessante para o setor de MPMEs, as taxas são menores do que as praticadas em bancos de varejo.
As linhas de financiamento são para diversos setores e, nas agências, o empreendedor consegue crédito para investir em capital de giro, máquinas e equipamentos, inovação e franquias. Há opções de crédito para profissionais autônomos como eletricistas, pintores, esteticistas, feirantes, taxistas, ambulantes, empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas, médias e, em alguns casos, até grandes empresas – mas esta modalidade varia de estado para estado. Além disso, as apoiadoras também liberam crédito para financiamento do setor público, no qual os municípios se beneficiam diretamente das vantagens.
Além das agências espalhadas pelo país, três bancos de desenvolvimento regional apoiam o crescimento das MPMEs. Minas Gerais, Espírito Santo e a região Sul contam, respectivamente, com financiamentos do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Para o superintendente executivo da ABDE, Marco Antônio de Araújo Lima, a atuação das agências de fomento é indispensável para o desenvolvimento regional. “O serviço prestado por essas agências é importante e os estados já percebem isso. Elas financiam a infraestrutura de municípios, além de impulsionar as empresas. Isso é o mais importante. Acredito que, em breve, novas agências surjam pelo país”, diz.
Apesar das agências atuarem em estados estratégicos e propulsores do crescimento no país, Lima destaca que, na maioria dos casos, o empreendedor não chega ao crédito por desconhecimento do serviço. “Muitas vezes, por não saber chegar ao crédito, o empreendedor não consegue crescer. Isso é um problema real no país, mas estamos trabalhando para que o empresário chegue a esse recurso que existe”, destaca.
BNDES
A maioria das operações de crédito com MPMEs feita pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é realizada de maneira indireta automática, isto é, contratada por agente financeiro sem consulta prévia ao BNDES. Isso ocorre porque o banco não possui agências, apenas a matriz no Rio de Janeiro e as representações em Brasília, São Paulo, Recife, Montevidéu, Londres e Johanesburgo. Assim, para que o empreendedor chegue ao financiamento pelo BNDES, é preciso contar com a capilaridade e buscar o financiamento através de bancos intermediários credenciados pela instituição.
Entretanto, há exceções em programas ou fundos específicos. As operações de até R$ 20 milhões são indiretas automáticas. Acima desse valor, são diretas com o BNDES ou, quando indiretas, não são automáticas, exigindo consulta prévia ao banco. O banco tem várias modalidades de crédito para MPMEs e os produtos mais usados, de acordo com a instituição, são o Cartão BNDES, Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) e o BNDES Automático.
De janeiro a abril deste ano – dados mais atualizados do BNDES – a instituição desembolsou para micro, pequenas e médias empresas um total de R$ 19 bilhões. No mesmo período, os estados que mais buscaram financiamento do sistema BNDES foram São Paulo, com R$ 3,8 bilhões, Minas Gerais, com R$ 2,2 bilhões, e Rio de Janeiro, com R$ 725 milhões.
Segundo o porta-voz da Área de Operações Indiretas do BNDES, Bernardo Nabuco, não faltam recursos para financiar o setor de MPMEs do país. “Todos os pedidos de financiamento encaminhados ao BNDES por meio da modalidade indireta automática são devidamente homologados e liberados, desde que as solicitações estejam em perfeito acordo com seus normativos. Sendo assim, não há que se falar em demandas reprimidas por falta de recursos”, afirmou.
Liberação de crédito
De acordo com as agências de fomento, os desembolsos feitos para as PMEs são satisfatórios, e refletem o interesse do setor em investir no crescimento. Em São Paulo, por exemplo, nos primeiros sete meses do ano, a Desenvolve SP já concedeu o equivalente a 83% do que foi liberado em 2013. Entre janeiro e julho deste ano, foram R$ 302,4 milhões para MPMEs. Os setores que mais buscaram crédito foram de serviços, industrial, público, comércio e agronegócio.
Em Minas Gerais, o Banco de Desenvolvimento (BDMG) liberou, no primeiro semestre, R$ 317,3 milhões. Já no ano passado, a instituição desembolsou, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 30 milhões, R$ 514 milhões. No Rio de Janeiro, de acordo com a AgeRio, “o planejamento é atingir R$ 350 milhões em contratações em 2014, podendo ser ultrapassado este volume, pois não há limitação orçamentária”. Até julho deste ano, foi contratado R$ 85,4 milhões e, em fase de avaliação, conforme informou a agência, são mais R$ 159,1milhões. “Estamos ainda com R$ 300,02 milhões em operações em análise neste momento em diversos estágios na AgeRio”, informou a agência.
No sul do país, a Fomento Paraná desembolsou, no primeiro semestre desse ano, um volume de R$ 120,8 milhões, recorde histórico da instituição. O conjunto de operações com o setor de MPMEs se destina a atender principalmente empresas de comércio com 32,2%, pessoas físicas com 4,8%, indústria com 29% e outros serviços com 34%.
Como conseguir financiamento
Para chegar ao crédito nessas agências de fomento é preciso cumprir algumas exigências comuns a muitas delas. A principal é que a empresa precisa estar localizada no estado da agência.
– É necessário estar em dia com a documentação pessoal e com a jurídica, além de estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.
– As agências e bancos de desenvolvimento fazem análises de crédito para comprovar a capacidade de pagamento do tomador do financiamento.
– As instituições também costumam exigir garantias para cobrir riscos da contratação.
– Os interessados precisam apresentar um projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira do investimento, bem como um plano de negócios. No projeto é importante ter descrição do investimento proposto, com informações sobre o orçamento, prazo de exe
O que são as agências
A criação das agências de fomento ocorreu como resposta ao fechamento dos bancos estaduais de desenvolvimento e comerciais com carteira de desenvolvimento. O Sistema Nacional de Fomento foi reestruturado na década de 1990, com a ampliação dos poderes do Banco Central, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação (Proer). De acordo com a ABDE, a operacionalização foi regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2828/2001.
Ainda de acordo com a ABDE, “a existência dessas instituições não é obrigatória, mas ideal”. As agências de fomento permitem que os estados controladores viabilizem os investimentos necessários às políticas de desenvolvimento. Vale destacar que tais instituições seguem as regulamentações do Banco Central e atuam de forma a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira dos estados.
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